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sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

O casamento civil


O casamento é envolto de burocracias, papeladas, taxas e contratos que vão do casamento civil até a festa. E para ser considerada casada perante a lei é preciso ter isto registrado em cartório. Mas como proceder?
Você pode se casar no próprio cartório, antes ou depois da cerimônia religiosa, ou fazer tudo junto, o que é bem comum e mais prático! Para os solteiros os documentos necessários para realizar o casamento civil são RG e certidão de nascimento, ambos originais, verifique também quanto custam as taxas cobradas pelo cartório.

Se optar por casar no cartório os noivos vão precisar de duas testemunhas, maiores de 18 anos, para dar entrada ao processo, precisam ser parentes, exceto os pais e avós, portando RG original. Elas servirão para atestar que os noivos não têm qualquer impedimento para casar. No dia do casamento também é necessário levar duas testemunhas, chamadas de padrinhos, que vão presenciar a realização do casamento. Se o casamento for realizado em diligência (fora do cartório, por algum motivo que impeça os noivos de comparecerem) são necessários quatro padrinhos.

Fonte: Google Images


Quando o casamento civil é realizado no cartório a celebração é feita na sala de audiência, de forma pública, a portas abertas e com a presença do Juiz de Casamentos, o Escrevente Autorizado, os noivos e duas ou mais testemunhas (padrinhos). Após ouvir dos próprios noivos a confirmação de que persistem na proposta de se casarem por livre e espontânea vontade, o Juiz declara efetuado o casamento civil. Em seguida, após a assinatura dos termos, os noivos recebem das mãos do juiz a Certidão de Casamento.

Já o casamento religioso com efeito civil é celebrado pela autoridade religiosa (padre, pastor, rabino, etc) e como no cartório, deve ser realizado de forma pública e a portas abertas.  Mas após a realização os noivos não recebem a certidão de casamento, mas um termo de casamento, que deve ser levado ao cartório em até 90 dias após a cerimônia para oficializar a união. Caso isso não aconteça, os noivos permanecem solteiros.

Vale ressaltar que para realizar o casamento civil junto ao religioso também é preciso dar entrada ao processo junto ao cartório, com a presença duas testemunhas. Após 30 dias, se não houver nenhum impedimento legal, o cartório emitirá uma certidão de habilitação que deve ser entregue à autoridade religiosa antes da cerimônia (verifique qual é o procedimento no local aonde você irá se casar).

Em ambos os casos, os noivos devem comparecer ao cartório para dar entrada ao processo com antecedência mínima de 30 dias da data pretendida.

Quer acrescentar o nome do marido?

A mulher pode adotar o sobrenome do marido ou continuar com o mesmo nome de solteira, fica à sua escolha e o mesmo vale do marido em relação à mulher. As regras para suprimir nomes intermediários e/ou sobrenome dependem de análise e aprovação do Promotor Público no processo de habilitação para o casamento.

Regimes de divisão de bens

Comunhão Parcial de Bens
É o regime de bens usual, conforme a lei. Neste caso, todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.  E todos os bens adquiridos por cada um, individualmente, antes do casamento permanecem de propriedade individual, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo, uma herança.

Comunhão Universal de Bens
Todos os bens atuais e futuros do casala serão pertencerão aos dois. Para dar entrada ao processo de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma Escritura de Pacto Ante-nupcial.

Separação Total de Bens
Ao optar por este regime todos os bens atuais e futuros dos cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual. Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma Escritura de Pacto Ante-nupcial.

Importante:
- O regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e concordando ambos os cônjuges.

- É obrigatório o regime de Separação Total de Bens aos noivos maiores de 70 anos e aos menores de 16.


Com informações do site Casamento Civil

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